Prefácio

Nas poucas páginas que se seguem, condensamos as posições da Esquerda Comunista, que se organiza hoje como Partido Comunista Internacional, e cujo órgão de imprensa em inglês é The International Communist. O leitor encontrará  aqui delineados os elementos fundamentais do marxismo revolucionário, a única base sobre a qual o proletariado pode ter um partido saudável e forte.

A doutrina e o programa que o partido encarna são o produto da seleção histórica e não frutos da imaginação de algum “génio” isolado. A História fundiu-os num único bloco de aço, ao longo das sangrentas lutas de classes que, em meados do  século XIX, puseram em cena uma nova classe: o proletariado.

O partido é uma escola de pensamento e um método de ação. Doutrina, programa, tática e organização compõem o partido. A classe trabalhadora existe como tal apenas através do seu partido; sem ele, o proletariado é uma classe apenas no sentido estatístico.

A existência do partido não depende da vontade de grandes líderes, mas sim de gerações de militantes que protegem ferozmente e observam atentamente as suas caraterísticas fundamentais, aplicando-as em todas as suas implicações práticas. Entretanto, a força do partido depende do desenvolvimento das contradições sociais. Por isso, em certos momentos da história, o partido reduz-se a um pequeno número de militantes tenazes; noutros momentos cresce, aumenta o seu número de membros e torna-se uma força social decisiva para o conflito final com o regime do Capital.

Por estas razões, exclui-se que o partido possa voltar a liderar as massas em luta — como no glorioso período entre 1917 e 1926 — por meio de expedientes táticos, manobras diplomáticas, associações promíscuas com outros grupos políticos de esquerda ou por inovações duvidosas no campo da complexa relação entre partido e classe.

Também se exclui que o partido possa crescer através da imposição de uma disciplina formal sem sentido, que inevitavelmente resulta na restauração de práticas democráticas. Hoje, tais práticas não estão apenas banidas para sempre do seio da nossa organização, mas também do Estado e da sociedade. Truques enganosos como estes matam o partido enquanto órgão de classe, mesmo que o seu número de membros aumente. Estas intrigas revelam o desejo de líderes e “semi-líderes” de alcançar um “avanço” rápido, no seu desespero para escapar ao isolamento em que o verdadeiro partido está confinado, não por vontade própria, mas pela pressão da contrarrevolução, que tem sido vitoriosa à escala mundial há quase um século, precisamente por distorcer as tarefas e a natureza do partido.

A própria experiência histórica fornece a melhor prova da inutilidade de tais manobras, mais do que qualquer crítica teórica. O equilíbrio de poder entre as classes sociais não mudou, apesar de várias tendências trotskistas e esquerdistas pregarem por todo o lado que o partido se deve adaptar às circunstâncias — isto é, adotar políticas “realistas” que mudam constantemente de direção.

As razões para a reduzida dimensão do partido hoje, e a sua influência quase inexistente nas massas proletárias, encontram-se na luta de classes e nos acontecimentos históricos. Portanto, devemos ter a coragem de concluir que: ou o marxismo deve ser descartado — e com ele o partido — ou o marxismo deve ser mantido inalterado. Após ter antecipado esta lição ao nível da doutrina, a Esquerda extraiu desta verificação materialista e histórica uma lição fundamental: nada precisa de ser acrescentado ou mudado. Permaneceremos no nosso posto!

Este é um texto do Partido Comunista Internacional e, tal como todos os seus outros textos, confirma e reafirma as posições tradicionais da Esquerda Italiana, independentemente das crises e divisões que historicamente ocorrem dentro das organizações formais. Este corpo unitário de doutrina e práxis é hoje defendido integralmente por apenas uma organização, cujo órgão de imprensa é The International Communist em inglês, e Comunismo e Il Partito Comunista em italiano.

Reafirmamos que esperamos o renascimento do movimento de classe revolucionário na sequência de uma intensificação e radicalização da luta social, que surgirá como consequência da aceleração das contradições dentro do sistema capitalista. O partido crescerá a par destes desenvolvimentos se for capaz de se inserir em cada luta proletária — com base na sua doutrina inviolável e programa invariante — a fim de as dirigir simultaneamente contra o oportunismo traiçoeiro dos falsos partidos operários, contra o sindicalismo nacionalista e patriótico, e contra o Estado capitalista e a frente política burguesa.

A Esquerda está sozinha nesta luta e sabe que continuará sozinha, não por escolha própria, mas porque esta é a lição fértil tirada das derrotas passadas do proletariado. Nessas derrotas, as organizações e posições que pretendiam inspirar-se no proletariado — e até no marxismo e na revolução — desempenharam o papel mais contrarrevolucionário. Na realidade, representavam os interesses da pequena burguesia e da aristocracia operária dentro do campo dos trabalhadores. A sua ação foi sempre a de primeiro obstruir, depois dividir e, finalmente, abandonar a frente proletária ao inimigo.

Faz muito tempo que encerramos as nossas contas com todos esses líderes sindicais modernos, anarquistas e “esquerdistas”; ou antes, a História encarregou-se disso, ao reduzir a pó, sem piedade, as suas obras e as suas teorias.

Dedicamos este curto texto, acima de tudo, à juventude proletária, para que, com a sua caraterística coragem, abnegação e espírito, possa virar as costas para sempre às tentações ilusórias da sociedade moderna, aos falsos mitos da democracia e da solidariedade nacional, do reformismo e do gradualismo, para finalmente abraçar um programa de luta e de combate, na frente revolucionária comunista, anónima e impessoal.

Pois caberá à nossa juventude levar o comunismo à vitória.

O PROGRAMA DO PARTIDO

1921-1948

Partido Comunista da Itália

Janeiro de 1921, Livorno

O Partido Comunista Internacional constitui-se com base nos seguintes princípios, estabelecidos na fundação do Partido Comunista da Itália (secção da Internacional Comunista) em Livorno, 1921:

1. Sob o atual regime social do capital, o conflito entre as forças produtivas e as relações de produção desenvolve-se a um ritmo cada vez mais acelerado, dando origem a interesses antitéticos e à luta de classes entre o proletariado e a burguesia dominante.
2. As relações de produção atuais são protegidas pelo poder do Estado burguês: qualquer que seja a forma do sistema representativo ou do método democrático, o Estado burguês permanece o órgão de defesa dos interesses da classe capitalista.
3. O proletariado não pode destruir nem modificar o sistema de relações de produção capitalistas que o explora sem o derrubamento violento do poder burguês.
4. O órgão indispensável da luta revolucionária do proletariado é o partido de classe. O Partido Comunista, que reúne a parte mais avançada e resoluta do proletariado, unifica os esforços das massas trabalhadoras e transforma as suas lutas por interesses de grupos particulares e ganhos imediatos na luta geral pela emancipação revolucionária do proletariado. O partido é responsável por propagar a teoria revolucionária entre as massas, por organizar os meios materiais de ação e por liderar a classe trabalhadora ao longo das suas lutas, assegurando a continuidade histórica e a unidade internacional do movimento.
5. Após derrubar o poder capitalista, o proletariado deve destruir completamente o antigo aparelho de Estado para se organizar como classe dominante e instalar a sua própria ditadura: isto é, negará todos os direitos à classe burguesa e aos indivíduos que a compõem enquanto estes sobreviverem socialmente, e fundará os órgãos do novo regime baseando-se exclusivamente na classe produtora. O Partido Comunista, cuja caraterística programática reside nesta conquista fundamental, representa, organiza e dirige exclusiva e unicamente a ditadura proletária.
6. Apenas por meio da força poderá o Estado proletário intervir sistematicamente na economia social e adotar as medidas com as quais a gestão coletiva da produção e da distribuição substituirá o sistema capitalista.
7. Esta transformação da economia e, consequentemente, de toda a vida social, eliminará gradualmente a necessidade do Estado político, cujo aparelho dará lugar progressivamente à administração racional das atividades humanas.

Partido Comunista Internacional

Maio de 1948

Relativamente ao mundo capitalista e ao movimento operário no período após a Segunda Guerra Mundial, a posição do partido baseia-se nos seguintes pontos:

8. Durante a primeira metade do século XX, a economia capitalista assistiu à introdução de trustes monopolistas entre os detentores do capital. Foram feitas tentativas de controlar e gerir a produção e a troca através de um planeamento centralizado, chegando mesmo à gestão estatal de setores inteiros da produção. No campo político, houve um aumento do poder dos braços policiais e militares do Estado e do totalitarismo governamental. Nenhum destes fenómenos representa novos tipos de organização social de natureza transitória entre o capitalismo e o socialismo, nem são formas ressuscitadas de sistemas políticos pré-burgueses. Pelo contrário, são formas particulares de uma gestão cada vez mais direta e exclusiva do poder e do Estado pelas forças mais avançadas do capital.
9. As guerras imperialistas demonstraram que a crise de desintegração capitalista é inevitável, ao inaugurarem decisivamente uma fase em que a sua expansão já não significa um crescimento contínuo das forças produtivas, mas sim uma alternância entre acumulação e destruição. Estas guerras causaram uma série de crises profundas nas organizações internacionais dos trabalhadores, tendo as classes dominantes conseguido impor-lhes a solidariedade militar e nacional, levando-as a alinhar-se numa ou noutra das frentes de guerra. Existe apenas uma alternativa historicamente viável para esta situação: o reacender da luta de classes dentro das nações, conduzindo à guerra civil das massas trabalhadoras para derrubar o poder dos Estados burgueses em todo o lado, juntamente com todas as suas coligações internacionais. A condição indispensável para tal reside na reconstituição do Partido Comunista Internacional como uma força autónoma e independente de qualquer poder político ou militar existente.
10. O aparelho do Estado proletário, enquanto meio e arma de luta num período de transição entre dois sistemas sociais, não retira a sua força organizacional de quaisquer normas constitucionais ou esquemas que visam representar todas as classes. O exemplo histórico mais completo de um Estado proletário até ao presente são os Sovietes (conselhos de trabalhadores) durante a Revolução de Outubro de 1917, quando a classe trabalhadora se armou sob a liderança do partido bolchevique; quando a conquista do poder foi realizada por meios totalitários e a Assembleia Constituinte foi dissolvida; e quando ocorreu a luta para repelir os ataques de governos burgueses estrangeiros e esmagar a rebelião interna das classes vencidas, das classes médias e dos partidos oportunistas – aliados inevitáveis da contrarrevolução nos momentos decisivos.
11. A plena realização do socialismo é inconcebível dentro das fronteiras de um só país, e a transformação socialista não pode ser efetuada sem falhas e recuos momentâneos. A defesa do regime proletário contra os perigos sempre presentes de degeneração só pode ser assegurada se a gestão do Estado proletário for continuamente coordenada com a luta internacional da classe trabalhadora de cada país contra a sua própria burguesia, Estado e aparelho militar; não pode haver tréguas nesta luta, mesmo em tempo de guerra. A coordenação necessária só pode ser garantida se o Partido Comunista Mundial controlar a política e o programa dos Estados onde a classe trabalhadora alcançou o poder.

DEFESA DA GRANDE TRADIÇÃO MARXISTA

Com base neste programa, o Partido Comunista Internacional reivindica a integralidade dos princípios doutrinários fundamentais do marxismo: o materialismo dialético enquanto sistema da conceção do mundo e da história humana; as doutrinas económicas fundamentais contidas no Capital de Marx como método de interpretação da economia capitalista; e as formulações programáticas do Manifesto Comunista como plano histórico e político para a emancipação da classe trabalhadora mundial.

Reivindicamos também todo o sistema de princípios e métodos surgidos da vitória da Revolução Russa: o trabalho teórico e prático de Lenin e do Partido Bolchevique durante os anos cruciais da tomada de poder e da guerra civil, e as clássicas teses do II Congresso da Internacional Comunista. Estas representam a confirmação, a restauração e o desenvolvimento dos princípios referidos, que hoje ganham ainda maior relevo perante as lições da trágica onda revisionista que teve origem por volta de 1926-27 sob a designação de “socialismo em um só país”.

No entanto, é apenas por convenção que ligamos esta calamidade ao nome de Stalin; preferimos atribuí-la à pressão das forças sociais objetivas que se impuseram sobre a Rússia após o fracasso da propagação mundial da chama revolucionária de Outubro de 1917. Percebeu-se demasiado tarde que era necessária uma barreira programática e tática para resistir a essa pressão – uma barreira que, mesmo sendo incapaz de impedir a derrota, teria tornado menos difícil e tormentoso o renascimento do movimento comunista internacional.

Esta última onda contrarrevolucionária revelou-se muito mais letal do que a doença oportunista que afetou a breve existência da Primeira Internacional (desvios anarquistas), e muito mais grave do que os danos causados pela Segunda Internacional quando esta se afundou no abismo com a sua adesão à Union Sacrée e à guerra imperialista de 1914 (gradualismo, parlamentarismo, democratismo). Hoje, a situação do movimento operário parece mil vezes pior do que após o colapso vertiginoso da Segunda Internacional no início da Primeira Guerra Mundial.

A Terceira Internacional, formada em 1919, restabeleceu os pontos cruciais da doutrina marxista com um programa que rompia definitivamente com as ilusões democráticas, gradualistas, parlamentares e pacifistas da Segunda (naufragada no mais ignóbil chauvinismo e belicismo durante a guerra). A Terceira Internacional foi um contributo histórico enorme de Lenin, Trotsky e da velha guarda bolchevique; contudo, desde o seu início, assentava, em certo sentido, em terreno instável. Isto deveu-se tanto à pressa com que se formaram os partidos comunistas, como às táticas excessivamente flexíveis adotadas para “conquistar as massas”.

Mas, pelo menos para os criadores do Outubro Vermelho, esta abordagem e estas táticas não significavam, nem deveriam ser interpretadas como, um abandono do princípio básico da conquista violenta do poder, da destruição do aparelho de Estado burguês parlamentar e democrático, ou da instalação da ditadura proletária dirigida pelo partido. De facto, a aplicação das táticas da Terceira Internacional poderia não ter causado tanto dano se a revolução se tivesse espalhado rapidamente pelo mundo, como se esperava; mas, como a Esquerda alertou a partir do II Congresso em 1920, havia o risco de consequências muito graves caso a maré revolucionária recuasse. Isto porque o conjunto de partidos que aderiram à nova Internacional era altamente instável, tendo sido reunidos de forma aleatória e, por isso, não estavam suficientemente imunizados contra uma recaída social-democrata assim que a maré revolucionária baixasse. Infelizmente, foi precisamente isso que aconteceu, trazendo à superfície não apenas as pessoas, mas  também as doenças de um passado demasiado recente.

Entre 1920 e 1926, a Esquerda insistiu na necessidade de estabelecer uma plataforma e um plano tático únicos para todas as secções da Internacional, e alertou contra os perigos de aplicar o “parlamentarismo revolucionário” no Ocidente, onde a democracia estava estabelecida há mais de cem anos. Mais importante ainda, opôs-se à tática da “frente única política” e, depois, à tática dos chamados “Governos Operários (e Camponeses)”, por considerar que estas fórmulas comprometiam a clareza inequívoca da “ditadura proletária”. Condenou a política de permitir a adesão direta à Internacional de organizações independentes do seu partido comunista local e a aceitação de partidos simpatizantes. Rejeitou a prática de infiltrar partidos pseudo-operários e, especialmente, partidos burgueses (como o Kuomintang). Da mesma forma, rejeitou os “blocos” ainda piores, mesmo que temporários, com alegados partidos afins ou com aqueles que estivessem circunstancialmente alinhados em posições apenas superficialmente “semelhantes”.

O critério que inspirou a Esquerda e deu origem a estas posições era, e continua a ser, o seguinte: o fortalecimento dos partidos comunistas não depende de manobras táticas ou de demonstrações de voluntarismo subjetivo, mas do facto objetivo do desenrolar de um processo revolucionário que não tem de obedecer às normas de um processo contínuo e linear. A tomada do poder pode estar próxima ou distante, mas em ambos os casos – e sobretudo no primeiro – preparar-se para ela (e preparar uma camada mais ou menos vasta do proletariado) significa evitar qualquer ação que possa fazer a organização comunista recair num oportunismo análogo ao da Segunda Internacional. Ou seja, uma ruptura do vínculo inseparável entre meios e fins, táticas e princípios, e objetivos imediatos e finais, conduzindo inevitavelmente de volta ao eleitoralismo e ao democratismo na política, e ao reformismo no campo social.

A partir de 1926, o conflito transferiu-se diretamente para o plano político e terminou numa ruptura entre a Internacional e a Esquerda. As duas questões em cima da mesa eram o “socialismo em um só país” e, pouco depois, o “antifascismo”. O “socialismo em um só país” é, de facto, uma dupla negação do leninismo: primeiro, faz passar fraudulentamente por socialismo o que Lenin claramente definiu como “desenvolvimento capitalista à europeia na Rússia pequeno-burguesa e medieval”; segundo, separa o destino da Revolução Russa do destino da Revolução Proletária Mundial. É a doutrina da contrarrevolução. Dentro da URSS, seria utilizada para justificar a repressão contra a velha guarda marxista e internacionalista, começando por Trotsky, enquanto fora das suas fronteiras favoreceu o esmagamento das correntes de Esquerda por frações centristas, muitas vezes claramente descendentes da social-democracia e em “total submissão à burguesia” (Trotsky).

A principal manifestação do abandono dos pontos cruciais do programa da luta comunista mundial foi a substituição da palavra de ordem da conquista revolucionária do poder pela defesa da democracia contra o fascismo; como se ambos os regimes não respondessem sempre ao seu objetivo comum de defender o regime capitalista perante o perigo de uma nova onda revolucionária do proletariado, alternando no comando do Estado de acordo com as exigências da dinâmica da luta de classes. Este fenómeno, após a queda do bastião alemão com a vitória de Hitler em 1933, encontrou expressão não só na Terceira Internacional, mas também na oposição “trotskista”, que – embora falasse da democracia como uma “etapa” ou “fase” a atravessar antes de se agir sobre as plenas exigências do proletariado – usava a mesmíssima palavra de ordem dos stalinistas: a defesa da democracia contra o fascismo. Em ambos os casos, isto resultou na destruição da classe trabalhadora como uma força política distinta, com objetivos antitéticos aos de todas as outras camadas sociais; os trabalhadores dos diversos países foram mobilizados primeiro em defesa das instituições democráticas e depois em defesa da “pátria”, provocando o renascimento e o exacerbar de ódios chauvinistas. Finalmente, até a Internacional Comunista foi formalmente dissolvida e qualquer desejo de a reconstruir foi temporariamente aniquilado.

Com a classe trabalhadora agora atrelada à sangrenta carroça da guerra imperialista de 1939-45, as poucas forças do comunismo internacional e internacionalista, onde elas sobreviveram, não foram capazes de influenciar a situação de forma alguma: e o apelo à “transformação da guerra imperialista em guerra civil”, que surgira em 1914 e prenunciara a Revolução Russa de 1917, caía agora no vazio e no desprezo. No período pós-guerra, não só as esperanças “ingénuas” de uma expansão do comunismo revolucionário na ponta das baionetas russas não se concretizaram, como reinou um neoministerialismo ainda pior do que o da ala direita da Segunda Internacional. Foi pior, particularmente, porque se exerceu no período mais difícil da reconstrução capitalista: uma reconstrução que favoreceu a autoridade do Estado (desarmamento dos proletários nas unidades de partisans) e a salvação da economia nacional (empréstimos de reconstrução, aceitação de medidas de austeridade em nome dos “interesses superiores” da nação, etc.). Mais tarde, nas “democracias populares”, favoreceu-se o restabelecimento de uma ordem que seria apresentada como “soviética” (Berlim, Poznan, Budapeste).

Contudo, uma vez que a sua colaboração aberta no comando do Estado deixou de ser necessária, os partidos “comunistas” filiados no Kremlin foram empurrados para as margens de uma “oposição” meramente parlamentar, conduzidos pelos aliados de guerra e de “paz” num mundo cada vez mais blindado de Estados policiais e fascismo. Mas, longe de terem redescoberto a Via Maestra de Lenin (algo que não poderiam ter feito mesmo que quisessem), afundaram-se cada vez mais no poço do revisionismo total, atingindo o fundo nos últimos anos, quando passaram a não defender nem o fim do capitalismo – agora exaltado sob a forma de comércio internacional (globalização) – nem o fim do parlamentarismo burguês que, pelo contrário, deveria agora ser defendido contra os ataques da própria burguesia, a quem era necessário relembrar o seu passado “glorioso”. Por fim, até a suposta luta entre os blocos “socialista” e “capitalista”, o nível medíocre a que o stalinismo tinha reduzido a luta de classes, foi abandonada para dar lugar à palavra de ordem da “coexistência e competição pacífica” à escala internacional.

Finalmente, incapazes de suportar por mais tempo a palavra “comunista”, que os sobrecarregava há tanto tempo, estes partidos mudaram de nome.

A consequência da “coexistência” e do confronto económico só poderia ser a aniquilação completa do stalinismo. Para o nosso partido, portanto, a renúncia completa do stalinismo pelos países do bloco de Leste não foi uma surpresa; de facto, tínhamo-la previsto como o passo inevitável e definitivo necessário para superar, ao nível económico, a sua separação do mercado mundial; e para ultrapassar a autarquia necessária em países atrasados para desenvolver a sua indústria capitalista nacional até ao ponto de poderem competir com a produção industrial das grandes potências capitalistas.

A Rússia já não finge ser “socialista” e tornou-se um país plenamente capitalista, com todos os seus produtores proletarizados e com toda a lama económica, política, social e moral de uma verdadeira democracia capitalista. A traição stalinista ao comunismo e a sua subsequente colaboração com o capitalismo podre do Ocidente acabaram por reduzir a revolução comunista de 1917, que abalou o mundo, de um esplendor ardente a cinzas frias; mas, ao mesmo tempo, arrancou a Rússia da sua inércia semifeudal ao levar a cabo – a ferro e fogo e com todas as atrocidades inevitáveis – a sua acumulação capitalista primitiva. A tentativa russa de disfarçar de socialismo um capitalismo puro e duro falhou. A prevalência desta última forma de produção em todos os cantos do país, longe de ser prova da derrota do comunismo, é, pelo contrário, a melhor condição para o seu triunfo futuro.

Mas das profundezas do abismo, antecipando um futuro ressurgimento proletário, ergue-se o apelo: “Proletários de todos os países, uni-vos!” e “Ditadura do Proletariado!”. É o nosso apelo.

PELA RESTAURAÇÃO DA TEORIA MARXISTA REVOLUCIONÁRIA

Regresso ao “Catastrofismo”

No que toca à doutrina geral da revolução social, o antigo movimento comunista degenerou a tal ponto que hoje rejeita a visão “catastrófica” de Marx. Alegam agora que nem o antagonismo de interesses entre as classes, nem os confrontos entre Estados, conduzirão à luta violenta ou a conflitos armados. No fundo, renderam-se à perspetiva de uma paz internacional – batizada de coexistência pacífica – a par de uma paz social garantida pela palavra de ordem conservadora e reacionária de uma “nova democracia”. Esta basear-se-ia no “planeamento democrático”, em “reformas estruturais” e na “luta contra os monopólios”. Na realidade, o “comunismo” do período stalinista e, sobretudo, do pós-stalinismo, não passou de uma apologia do Progresso, ao glorificar o aumento da produtividade, e de uma apologia do Capitalismo, ao glorificar o crescimento do comércio.

Hoje, enquanto a “coexistência pacífica” cedeu o lugar a uma situação internacional instável, que procura novos equilíbrios perante a perspetiva de um próximo conflito mundial, os partidos oportunistas e pseudo-operários tornaram-se indistinguíveis, até na sua forma, dos partidos que se autoproclamam de “direita”.

Perante este caleidoscópio de posições, a tese marxista permanece inalterada: sob o capitalismo, o aumento da produção e da produtividade implica uma exploração cada vez maior do trabalho pelo capital, um crescimento desmedido da parcela de trabalho não paga – a mais-valia. O consumo dos trabalhadores e o seu “fundo de reserva” – que a classe trabalhadora cria para si, tanto individual como socialmente (seguros de saúde, pensões, legislação familiar, etc.) podem até aumentar, mas o domínio do capital sobre quem produz torna-se ainda mais absoluto. Ao mesmo tempo, a vida do proletário torna-se mais precária devido às oscilações da economia de mercado. O antagonismo entre as classes não diminui; pelo contrário, é levado ao seu expoente máximo.

A expansão do comércio significa o alargamento do domínio dos países desenvolvidos sobre os países subdesenvolvidos e, além disso, o agravamento da competição natural entre os países desenvolvidos. Ao interligar os diferentes povos e continentes nas malhas de uma economia cada vez mais global — uma autêntica conquista, ainda que involuntária — o comércio internacional apresenta dialeticamente um aspecto “negativo”, do qual os seus apologistas fingem ignorar. Ele prepara o terreno para as crises comerciais, financeiras e industriais cujo único desfecho possível é a guerra imperialista, hoje tal como ontem. Além disso, uma parte crescente das forças produtivas é atualmente desperdiçada, não apenas na produção dos bens e serviços que o “comércio honesto” e “mutuamente benéfico” (tão próximo aos corações dos oportunistas, tanto do Leste como do Oeste) concederia a toda a humanidade, mas na produção de armas de destruição cuja função é ainda mais económica (um setor de acumulação para absorver a superprodução) do que militar.

O capitalismo é a reprodução incessante do capital; o objetivo da produção capitalista é o próprio capital. O aumento da produção de mercadorias para além de qualquer limite natural, a uma velocidade alucinante, não gera um maior bem-estar para a humanidade, mas sim uma série de crises catastróficas de superprodução que devastam a vida social em todo o planeta. A classe trabalhadora é a primeira vítima de tais crises — negadas durante décadas pelos teóricos burgueses, mas consideradas inevitáveis pelo marxismo autêntico — suportando o peso do desemprego, da redução dos salários e da intensificação das cargas de trabalho.

A guerra é inevitável para o capitalismo; é a consequência necessária das crises periódicas de superprodução do capital. Apenas as enormes destruições das guerras mundiais modernas permitem ao capitalismo reiniciar o seu ciclo infernal de reconstrução-acumulação. As guerras mundiais imperialistas da nossa era — embora sempre cobertas por fachadas “humanitárias”, “democráticas”, “pacifistas”, “defensivas” ou “antiterroristas” — são estritamente necessárias aos diversos capitalismos para partilhar os mercados exaustos e dividir os continentes entre si. São, portanto, guerras para a preservação do capitalismo; tanto no plano económico quanto na medida em que providenciam, durante as crises, a eliminação da parte da força de trabalho que excede a reduzida capacidade do sistema de produção para a empregar. São imensos massacres de escravos que o capital, naquele momento, não é capaz de sustentar. Ou guerra ou revolução – não há outro caminho.

A atitude comunista revolucionária perante a guerra consiste em denunciar como uma ilusão trágica a ideia de que a paz seja compatível com o capitalismo; e em afirmar que apenas o derrubamento do poder burguês e a destruição das relações de produção fundadas no capital libertarão a humanidade desta tragédia recorrente. Seguindo a linha de Marx e Lenin, o partido proclama as táticas do antimilitarismo de classe, da fraternização nas frentes de combate e do derrotismo revolucionário tanto na frente como na retaguarda; táticas que têm como objetivo transformar a guerra entre Estados numa guerra entre classes.

Devido à contradição fundamental que invalida todos os movimentos pacifistas legalistas e interclassistas (que condenam a guerra, mas apenas dentro dos limites do regime atual), o comunismo prevê que, dada a origem burguesa destes movimentos, sempre que forem forçados a escolher entre a guerra e a revolução, optarão sempre pela primeira. Com Lenin, consideramo-los um fator de confusão, prejudicial à sã orientação de combate do proletário, e um instrumento auxiliar do militarismo utilizado para arrastar os trabalhadores para a guerra. Na verdade, são os pacifistas que — após culparem o “agressor” do momento pelas atrocidades contra civis que as guerras imperialistas sempre e invariavelmente causam — acabam por recorrer aos Estados burgueses pedindo-lhes que “ponham um fim a isso por qualquer meio”, e que pedem aos proletários que se massacrem uns aos outros em nome dos falsos ideais de “paz”, “democracia”, “civilização”, etc.

Ao lidar com os argumentos ainda mais classicamente reformistas do pós-stalinismo, as posições do marxismo revolucionário permanecem as mesmas que eram no apogeu da social-democracia: o capitalismo moderno não se carateriza de todo pela “falta de planeamento” (Engels já o tinha percebido!). E, em todo o caso, o “planeamento” por si só, de qualquer tipo, não é minimamente adequado para caraterizar o socialismo. Nem mesmo o desaparecimento (mais ou menos real, conforme o caso) da figura social do capitalista, que supostamente distinguia a sociedade russa, é suficiente para demonstrar que o próprio capitalismo foi abolido (e Marx já o tinha percebido!). O capitalismo não é, afinal de contas, outra coisa senão a redução do trabalhador moderno à condição de assalariado; e onde quer que se encontrem trabalhadores assalariados, encontra-se o capitalismo.

A combinação da apologia do capitalismo com um reformismo do tipo social-democrata à antiga — que distingue o “comunismo” de tipo russo e chinês (ainda pior que o reformismo clássico) — está ligada a um derrotismo que, enquanto reflexo psicológico e ideológico da desintegração da força revolucionária do proletariado, esteriliza até a revolta que ele próprio instigou em certas camadas operárias. Este novo e mais perigoso reformismo consiste, em primeiro lugar, em negar que a classe trabalhadora consiga superar a competição que hoje a divide; em negar que consiga rebelar-se contra o despotismo das necessidades criadas pela prosperidade capitalista; em negar que consiga escapar da cretinização gerada pela organização burguesa do bem-estar, do lazer e da “cultura”; e em negar que consiga formar o seu próprio partido revolucionário. Em segundo lugar, implica (explícita ou implicitamente) que as novas armas possuídas pela classe dominante a tornaram, de algum modo, mais invencível do que antes. Nós, pelo contrário, estamos convencidos de que o poder do capitalismo é apenas uma fase transitória na história; e, portanto, rejeitamos todas estas posições, que equivalem à abdicação de qualquer esperança revolucionária perante um capitalismo omnipotente.

Encontramos as mesmas posições derrotistas em todas as épocas de reação política e social: o respeito supersticioso pelo poder militar do inimigo, já combatido por Engels no tempo das espingardas e canhões “convencionais”; o desprezo filisteu pela “obtusa ignorância” e “falta de idealismo” dos trabalhadores, já combatidos por Lenin e por todos os militantes revolucionários. Mas cada época cria as suas próprias razões urgentes para acreditar nelas (as bombas atómicas e de hidrogénio ou, como disse Marcuse, o poder incuravelmente corruptor da “sociedade de consumo”!).

Um instrumento central desta intimidação moral são os poderosos meios de comunicação social atuais, que repetem obsessivamente que a sociedade presente é o “mal menor”.

As posições marxistas, também sobre estas questões, permanecem as mesmas de sempre: o capitalismo pode dividir, mas ao mesmo tempo concentra e organiza o proletariado — e, no fim, a concentração acaba por prevalecer sobre a divisão. O capitalismo pode corromper e enfraquecer o proletariado, mas, apesar de si mesmo, fornece-lhe uma educação revolucionária, queira ou não; e, no fim, essa educação prevalece sobre a corrupção. Na verdade, todos os produtos sofisticados das “indústrias do prazer” são tão impotentes para suavizar o crescente mal-estar da vida social (seja rural ou urbana), como o são todos os tranquilizantes da medicina moderna quando se trata de restituir ao homem capitalista as relações harmoniosas consigo mesmo e com os outros, que a “vida moderna” — a vida capitalista — destrói. No entanto, muito mais do que nestes tipos de corrupção, a força do capital reside, hoje como ontem, em esmagar o produtor pela duração do dia de trabalho, da semana de trabalho, do ano de trabalho, da vida de trabalho. Mas o capital deve, por força das circunstâncias, limitar historicamente esta duração. Fá-lo lentamente, com resistência, com constantes passos atrás, mas não pode evitar fazê-lo; e os efeitos disso, como Marx e Engels perceberam, serão necessariamente revolucionários, especialmente considerando que o capital é compelido, ao mesmo tempo, a instruir (ao mesmo tempo que estupidifica) o seu futuro “coveiro”.

Assim, quer estejamos à beira de uma crise como a de 1929, que reduziria o “operário aburguesado” de hoje à condição proletária, quer estejamos perante um longo período histórico de expansão e “prosperidade”, a própria dialética da sociedade atual impede quem não pratique abertamente o derrotismo de inferir (como estão a fazer, de diferentes pontos de vista, maoístas, castristas, guevaristas, etc.) que a desorganização do proletariado signifique uma condenação histórica definitiva.  Seria um erro ver nisso uma impotência “sociologicamente determinada” para a reconstituição do Partido e da Internacional de classe, justificando a necessidade de outras camadas sociais ou categorias sociológicas (camponeses, estudantes, e assim por diante) tomarem o lugar do proletariado na vanguarda da revolução social.

Ainda mais absurda é a crença de que, devido ao maior poder social que o próprio desenvolvimento do capitalismo confere à classe assalariada, esta última seja tornada impotente e incapaz de cumprir o seu dever de revolução social histórica: desarmar o inimigo de classe através da apropriação totalitária do seu potencial militar.

Regresso ao “Totalitarismo” Revolucionário

No plano social e político, a vitória final do democratismo sobre a doutrina revolucionária do antigo movimento comunista é alcançada quando a “resistência ao totalitarismo” é apresentada como a tarefa do proletariado e de todas as camadas sociais oprimidas pelo capital.

Esta tendência, cuja primeira manifestação histórica foi o antifascismo (tanto a variante de pré-guerra como durante a guerra), afetou todos os partidos ligados a Moscovo (e outros, como o da China, que se separaram) e acabou por negar o partido único — uma forma incontestavelmente leninista e comunista na sua origem — como o guia e líder revolucionário necessário da ditadura proletária. Enquanto nas “democracias populares” do chamado “campo socialista” o poder residia nas mãos de “frentes” populares e nacionais, ou de partidos e “ligas” que encarnavam explicitamente um bloco de várias classes, os partidos “comunistas” que operavam no “campo burguês” renunciavam solenemente a doutrina de que a violência revolucionária de classe é a única via para atingir o poder. Negaram também o facto de que o único meio de manter a ditadura de classe é apenas através do partido comunista. Em vez disso, lisonjearam outros partidos, socialistas, católicos, etc., envolvendo-se em “diálogos” com eles e prometendo um “socialismo” que seria gerido conjuntamente por vários partidos representantes do “povo”. Esta tendência, acolhida de braços abertos por todos os inimigos da revolução proletária (o “comunismo” de Stalin rejeita tudo o que lhes lembre as glórias do Outubro Vermelho), não é apenas derrotista, mas é uma ilusão.

Da mesma forma que o proletariado não tem direito a qualquer liberdade sob o regime despótico do capital — e por isso não se mobiliza pelas bandeiras da democracia, seja ela “formal” ou “real” — também não hesitará, ao instaurar o seu próprio regime despótico, em suprimir todas as liberdades das camadas sociais ligadas ao capital, e isto será uma parte central do seu programa. Para a burguesia, a luta no campo político não passa de um teatro de “debates” entre indivíduos supostamente livres e iguais, onde a luta é de meras opiniões e não de forças físicas e sociais separadas por contradições irreconciliáveis. Mas enquanto a burguesia mascara a sua própria ditadura com o manto da democracia, os comunistas, que desde o Manifesto “rejeitam dissimular as suas perspectivas e propósitos”, proclamam abertamente que a conquista do poder é o prelúdio necessário da palingenesia social. Isto significa, pura e simplesmente, o domínio totalitário da classe outrora oprimida, personificada no seu partido, sobre a antiga classe dominante.

O “antitotalitarismo” é o grito de desespero de classes que, embora partilhem a mesma base social do capitalismo (a propriedade privada dos meios de produção), acabam inevitavelmente esmagadas por ele. É a ideologia típica dessa multiplicidade de movimentos de “intelectuais” e “estudantes” que hoje infestam o cenário político: a pequena burguesia, seja urbana ou rural, e as classes médias que se agarram a mitos já condenados pela História, como a pequena produção, a soberania individual e a “democracia direta”. É, por isso, uma postura burguesa e contrária ao sentido da História, ou seja, duplamente anti-proletária. O esmagamento da pequena burguesia sob as marteladas do grande capital é historicamente inevitável, e constitui no plano social — por mais brutal e prolongado que o capitalismo torne este processo — um passo em direção à revolução socialista, pois realiza o único contributo histórico real do capital: a centralização da produção e a socialização da atividade produtiva.

Para o proletariado, o regresso a formas de produção menos concentradas (mesmo que fosse possível) significaria desviar-se do seu objetivo histórico: alcançar uma produção e distribuição plenamente sociais. Por isso, não é o seu dever defender a pequena burguesia contra o “grande capital” — ambos são igualmente inimigos do socialismo — nem a adoção do pluralismo ou o “policentrismo” na política, algo que não tem qualquer razão de aceitar, quer no plano económico, quer no social.

Tal como o slogan da “luta contra os monopólios” em defesa da pequena produção era e continua a ser reacionário, também o é a resposta errada da pequena burguesia à degeneração da Revolução Russa. Para nós, a causa dessa degeneração foi o insucesso em expandir a revolução proletária e o abandono do internacionalismo comunista; para a pequena burguesia, contudo, a revolução falhou logo à partida por ter sido antidemocrática, por ter instaurado uma ditadura proletária. Todos estes movimentos das classes médias, igualmente reacionários, imaginam o processo revolucionário como uma conquista gradual de pequenas ilhotas de “poder” periférico por organismos operários confinados ao local de trabalho; é a fantasiosa “democracia direta” (como na teoria gramsciana e ordinovista dos conselhos de fábrica). Ignoram o problema central: a conquista do poder político, a destruição do Estado capitalista e a necessidade do partido como órgão centralizador da classe trabalhadora. Outros acreditam que, para atingir o “socialismo”, basta uma rede de empresas “autogeridas”, cada uma com o seu plano decidido “pela base” (a teoria jugoslava da autogestão). Desta forma, os teóricos pequeno-burgueses negam totalmente a possibilidade da “produção social regulada pela previsão social”, que Marx demonstrou ser a “economia política da classe trabalhadora”. Esta só se torna possível ao superar-se as células produtivas básicas da economia capitalista e o “domínio cego” do mercado, que é o único elemento de ligação entre elas, um elemento caótico e imprevisível.

Antes e depois da tomada do poder, tanto na política como na economia, o proletariado revolucionário não faz nem pode fazer a mínima concessão ao antitotalitarismo, essa nova versão do antiautoritarismo idealista e utópico denunciado por Marx e Engels na sua longa polémica contra os anarquistas, e que Lenin, em O Estado e a Revolução, demonstrou convergir com o reformismo gradualista e democrático. No entanto, os pequenos produtores receberão do proletariado socialista um tratamento muito diferente daquele que o capitalismo lhes reservou, pois este, ao longo da sua história, tratou essa classe com a máxima ferocidade. Mas em relação à própria pequena produção, e ao seu reflexo político, ideológico e religioso, a ação do proletariado será infinitamente mais decisiva, rápida e, em suma, totalitária. A ditadura proletária poupará a humanidade da infinita violência e miséria que, sob o capitalismo, constituem o seu “pão de cada dia”. E conseguirá fazê-lo precisamente por não hesitar em usar a força, a intimidação e, se necessário, a repressão mais decidida contra qualquer grupo social, grande ou pequeno, que tente obstruir o cumprimento da sua missão histórica.

Para concluir: quem quer que misture a noção de socialismo com qualquer forma de liberalismo, democratismo, conselhismo de fábrica, localismo, pluripartidarismo ou, pior ainda, antipartidarismo, coloca-se fora da história. Está fora da estrada que leva à reconstituição do partido e da Internacional sobre uma base comunista totalitária.

Regresso ao Internacionalismo

Desde o aparecimento do Manifesto do Partido Comunista em 1848, cujo título omite propositadamente qualquer especificação nacional, o comunismo e a luta pela transformação revolucionária da sociedade têm sido, por definição, internacionais e internacionalistas: “Os operários não têm pátria”; “A unidade de ação, pelo menos nos países civilizados, é uma das primeiras condições da libertação do proletariado”.

Logo na sua fundação, em 1864, a Associação Internacional dos Trabalhadores inscreveu nas suas “Regras Provisórias da Associação” que “todos os esforços que têm como objetivo esse grande fim [a emancipação económica das classes trabalhadoras] falharam até agora por falta de solidariedade entre as múltiplas divisões do trabalho em cada país, e pela ausência de um laço fraterno de união entre as classes operárias de diferentes países”. Proclamou com força “que a emancipação do trabalho não é um problema local nem nacional, mas um problema social, que abrange todos os países onde a sociedade moderna existe e que depende, para a sua solução, da ação conjunta, prática e teórica, dos países mais avançados”. Em 1919, a Internacional Comunista nasceu da longa luta da Esquerda Internacionalista mundial para transformar a guerra imperialista em guerra civil. Fosse na mais democrática das repúblicas, no mais autocrático dos impérios, ou na mais constitucional e parlamentar das monarquias, a Internacional adotou imediatamente as regras da 1ª Internacional e proclamou que “a nova internacional dos trabalhadores é estabelecida para organizar a ação comum entre os operários de diferentes países, a fim de derrubar o capitalismo e instaurar a ditadura proletária e uma república soviética internacional que elimine completamente as classes e realize o socialismo, a primeira etapa da sociedade comunista”. E acrescentou que “o aparelho organizacional da Internacional Comunista deve assegurar aos trabalhadores de cada país a possibilidade de receber, em qualquer momento, a maior ajuda possível dos proletários organizados noutros países”.

O fio desta grande tradição foi partido no período entre as guerras pela combinação entre a teoria e a práxis do “socialismo em um só país”, e da substituição da ditadura do proletariado pela luta da democracia contra o fascismo. A primeira política quebrou a ligação entre o destino da revolução vitoriosa na Rússia e o movimento proletário revolucionário no resto do mundo, moldando o desenvolvimento deste último em função dos interesses do Estado russo. A segunda política, ao dividir o mundo em países Fascistas e países Democráticos, ordenou aos proletários que viviam sob regimes totalitários que lutassem contra os seus próprios governos, não pela conquista revolucionária do poder, mas pela restauração das instituições democráticas e parlamentares. Ao mesmo tempo, pressionava os proletários que viviam em regimes democráticos a defender os seus governos e, se necessário, a fazê-lo combatendo os seus irmãos do outro lado da fronteira. O resultado foi que o destino da classe operária acabou acorrentado às suas respetivas “pátrias” e às instituições burguesas.

A dissolução da Internacional Comunista durante a Segunda Guerra Mundial foi o desfecho inevitável desta reviravolta na doutrina, na estratégia e na tática. Do massacre imperialista surgiriam Estados na Europa de Leste que, embora se autodenominassem socialistas, proclamariam e defenderiam raivosamente a sua “soberania” nacional, mesmo contra os seus alegados Estados “irmãos”, perante os quais as fronteiras seriam defendidas com o mesmo rigor de sempre. Apesar de se definirem como membros do “Campo Socialista”, os conflitos e tensões económicas entre eles atingiriam um ponto tão crítico que não restaria outra solução, aparentemente, senão resolvê-los através da força bruta (Hungria, Checoslováquia). Por outro lado, onde a intervenção militar não era possível, davam-se ruturas profundas, como aconteceu com a Jugoslávia e a China. Foi assim que partidos que ainda não tinham “chegado ao poder” acabaram a exigir a sua própria “via nacional para o socialismo” (o que se tornou apenas uma forma elegante de todos renunciarem a revolução e a ditadura do proletariado, adotando totalmente a ideologia democrática, parlamentar e reformista). Em pouco tempo, vimos estes “socialistas” defenderem orgulhosamente a sua autonomia face aos outros partidos “irmãos”, revelando-se os herdeiros das mais puras tradições políticas e patrióticas das suas respetivas burguesias, prontos para levantar — para usar a expressão de Stalin — a bandeira que estas tinham deixado cair.

O internacionalismo, nestas circunstâncias, torna-se uma palavra ainda mais retórica e sem conteúdo do que a “fraternidade internacional dos povos” — um slogan que, na Crítica do Programa de Gotha, Marx atirou violentamente à cara do Partido Social-Democrata Alemão por ter sido “emprestado da burguesa Liga pela Liberdade e pela Paz”. Há muito tempo que não existe qualquer solidariedade internacional real, mesmo em momentos de grande tensão (como a greve dos mineiros na Bélgica, a greve dos estivadores em Inglaterra, as revoltas dos operários negros na indústria automóvel americana, a Greve Geral francesa de 1968, etc.). Nenhuma solidariedade internacional é sequer possível enquanto se declarar que cada partido proletário e “comunista” tem de resolver os seus problemas particulares sozinho, e que eles são os “únicos que os podem resolver”. Em suma, não há solidariedade possível enquanto cada partido, enterrado no seu canto “privado”, pretende ser o campeão da sua própria nação, das suas instituições e tradições nacionais, da sua economia nacional e como defensor das sagradas “fronteiras” da pátria. De qualquer modo, para que serviria um internacionalismo que não fosse apenas verbal, mas “de facto” (Lenin), se a mensagem dos “novos partidos” ao mundo fosse a coexistência pacífica e uma corrida competitiva entre o capitalismo e o “socialismo”?

Um movimento proletário plenamente ressuscitado, com todas as suas caraterísticas históricas intactas, só surgirá com a condição de se reconhecer que, em todos os países, existe apenas um caminho para a emancipação. E que só pode haver um partido, cuja doutrina, princípios, programa e normas práticas de ação devem ser, da mesma forma, integrados e únicos. O partido, em vez de encarnar um conjunto híbrido de ideias desordenadas e contraditórias, representa “uma superação orgânica de todos os impulsos particulares suscitados pelo interesse dos grupos proletários, distinguidos por categorias profissionais e por filiações nacionais, numa única força sintética atuando na direção da revolução mundial” (A Plataforma do Partido, 1945).

A renúncia do movimento comunista aos seus deveres revolucionários internacionais reflete-se, de forma clara, no abandono completo e vergonhoso das posições marxistas clássicas sobre as lutas insurrecionais dos povos coloniais contra a opressão imperialista. Enquanto estas lutas assumiam um caráter cada vez mais violento após a Segunda Guerra Mundial, o proletariado das metrópoles imperialistas era amarrado à “reconstrução” burguesa de forma verdadeiramente cobarde. Em 1920, perante as lutas armadas dos povos coloniais que já abalavam o imperialismo no período pós-guerra, o 2º Congresso da Internacional Comunista e o Primeiro Congresso dos Povos do Oriente traçaram a grande perspetiva de uma estratégia mundial única. Esta combinava o derrotismo da insurreição social nas metrópoles capitalistas com a revolta nacional nas colónias e semi colónias. Esta última, dirigida politicamente pela jovem burguesia colonial, procuraria o objetivo burguês da unidade e independência nacional; no entanto, a união destas forças políticas “colocava na ordem do dia a ditadura do proletariado em todo o mundo”: por um lado, a intervenção ativa dos jovens partidos comunistas, política e organizacionalmente independentes, à frente das massas de operários e camponeses e, por outro lado, a ofensiva do proletariado metropolitano contra os centros do colonialismo, criariam a possibilidade de ultrapassar os partidos nacional-revolucionários, transformando as revoluções originalmente burguesas em revoluções proletárias. Nada disto contradiz o esquema da revolução permanente traçado por Marx e posto em prática pelos bolcheviques na Rússia semifeudal de 1917.

O ponto central desta estratégia só podia ser, e foi, o proletariado revolucionário dos países “mais civilizados”, ou seja, os mais avançados economicamente. Isto porque a sua vitória, e só ela, permitiria aos países economicamente mais atrasados superar o obstáculo histórico do seu atraso. Uma vez mestre dos meios de produção após a tomada do poder, o proletariado metropolitano poderia integrar a economia das ex-colónias num “plano económico mundial” que, embora unitário como aquele para o qual o capitalismo já tende, seria diferente por não querer oprimir ou conquistar, nem exterminar ou explorar. Os povos coloniais, portanto, graças à “subordinação dos interesses imediatos dos países onde houve revoluções vitoriosas aos interesses gerais da revolução em todo o mundo”, atingiriam o socialismo sem terem de passar pelos horrores de uma fase capitalista; que seria tanto mais terrível quanto mais tivesse de queimar etapas para atingir um nível comparável ao dos países mais evoluídos.

Desde que o destino da Revolução Chinesa foi decidido em 1926-27, o oportunismo não deixou pedra sobre pedra deste poderoso edifício. Nas colónias, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, os chamados partidos comunistas, longe de “se colocarem à frente das massas exploradas” para acelerar a separação do bloco sem forma, composto de várias classes agrupadas sob a bandeira da independência nacional, puseram-se antes ao serviço das burguesias indígenas e até de classes feudais e potentados “anti-imperialistas”. Ou então, ao tomarem o poder, defenderam o programa político da democracia constitucional, parlamentar e pluripartidária, e “esqueceram-se” de “dar destaque à questão da propriedade”, ou, pelo menos, à confiscação sem indemnização dos imensos latifúndios (ligados de forma fundamental à propriedade burguesa industrial e comercial e, através desta, ao imperialismo). Quanto ao jovem proletariado local, temperado no combate e extremamente concentrado, nunca foi apresentado como sendo a vanguarda das massas camponesas e semiproletárias (que viveram durante séculos em extrema miséria) para se libertarem juntos do domínio do capital.

Entretanto, nas metrópoles imperialistas, os partidos comunistas renunciaram aos princípios da revolução violenta e da ditadura do proletariado. Em França, durante a parte final da Guerra da Argélia, e na América, durante a Guerra do Vietname, desceram ainda mais baixo que os reformistas da Segunda Internacional, limitando-se a invocar “paz e negociações” e a pedir o “reconhecimento formal e apenas oficial da igualdade e independência” das novas nações perante os seus governos. Esta abordagem tinha sido marcada pela Terceira Internacional com o slogan hipócrita da “burguesia democrática disfarçada de socialista”.

A consequência deste desaparecimento total da perspetiva marxista das revoluções duplas é que o enorme potencial revolucionário contido nas grandes e frequentemente sangrentas rebeliões (cujo peso foi sempre carregado por milhões de proletários e camponeses pobres) seria desperdiçado. Em países agora formalmente independentes, burguesias corruptas, gananciosas e parasitárias estão no poder e, cientes da ameaça das massas exploradas da cidade e do campo, estão mais do que dispostas a forjar novas alianças com o “inimigo” de ontem, o imperialismo. Entretanto, o capital nos velhos centros imperialistas, depois de ter sido vergonhosamente colocado de joelhos, volta a entrar nas ex-colónias pela porta das traseiras através de “ajuda”, empréstimos e comércio de matérias-primas e manufaturas, saindo ileso. Ao mesmo tempo, a paralisia do movimento revolucionário proletário e comunista nos bastiões do imperialismo resultou numa justificação aparentemente histórica das teorias degeneradas dos maoístas, castristas e guevaristas, que apontam revoluções camponesas, populares e anárquicas como a única forma de evitar o pântano global do reformismo legalista e pacifista. Tudo isto foi provocado como resultado inevitável do abandono da via maestra do internacionalismo.

Mas, tal como o internacionalismo (rejeitado pelos partidos ligados a Moscovo ou Pequim) está destinado a ressurgir por estar enraizado nos factos de uma economia e de um sistema de trocas cada vez mais globais, e como a hipoteca nacional (que nas colónias sustentou a frente única de todas as classes e forçou a industrialização e rápidas transformações) expira, a guerra de classes e a ditadura do proletariado estão inevitavelmente de volta à ordem do dia em todo o lado. Isto serve para demonstrar que, daqui em diante, o dever do atual Partido Comunista Internacional é ajudar as classes trabalhadoras do chamado Terceiro Mundo a separar os seus destinos das camadas sociais no poder, rompendo com elas de uma vez por todas, permitindo-lhes assim ocupar o seu lugar duramente conquistado no exército mundial da revolução comunista.

Regresso ao Programa Comunista

No plano programático, a nossa conceção de socialismo distingue-se de todas as outras ao postular a necessidade de uma revolução violenta preliminar, a destruição de todas as instituições do Estado burguês e a criação de um novo aparelho de Estado dirigido, em sentido oposto, por um único partido: aquele partido que terá preparado, unificado e liderado os ataques proletários contra o antigo regime até uma conclusão vitoriosa.

Mas, tal como rejeitamos a noção de uma transição gradual e pacífica do capitalismo ao socialismo sem revolução política, isto é, sem a destruição da democracia, também rejeitamos a conceção anarquista que limita as tarefas da revolução ao derrube do poder estatal existente. O Marxismo ortodoxo sustenta que a revolução política marca o início de uma nova época social, cujas principais fases é importante redefinir:

1) Fase de transição

Politicamente, esta fase é caraterizada pela ditadura do proletariado; economicamente, pela sobrevivência de formas especificamente ligadas ao capitalismo, ou seja, uma distribuição mercantil de produtos, mesmo na indústria de grande escala e, em certos setores, sobretudo na agricultura, alguma pequena produção. O poder proletário só pode superar estas formas através de medidas despóticas, isto é, da passagem para o seu controlo de todos os setores que já possuam uma natureza social e coletiva (indústria de grande escala, grande agricultura, grande comércio, transportes, etc.) e através da criação de uma vasta rede de distribuição independente do comércio privado, mas ainda funcionando, pelo menos inicialmente, de acordo com critérios mercantis. Nesta fase, contudo, os deveres da luta militar têm prioridade sobre a reorganização social e económica, a menos que, contra qualquer previsão razoável, a classe que foi derrotada internamente e ameaçada externamente renuncie à resistência armada.

A duração desta fase transitória depende, por um lado, da escala de dificuldades que a classe capitalista conseguirá criar para o proletariado revolucionário e, por outro, da quantidade de trabalho necessário para a reorganização económica. Esta última será inversamente proporcional ao nível económico e social alcançado em cada setor e em cada país, sendo, portanto, mais fácil nos países mais avançados.

2) Fase do socialismo inferior (ou fase socialista)

Esta segunda etapa deriva dialeticamente da primeira e apresenta as seguintes caraterísticas: o Estado Proletário controla agora a massa total de produtos destinados à troca, embora ainda exista um setor de pequena produção. Estas condições tornam possível a passagem para uma distribuição que já não é monetária, mas que ainda é mediada pela troca, uma vez que a atribuição de produtos aos produtores depende da quantidade de trabalho que realizaram, sendo realizada através dos vales-trabalho que o comprovam. Este sistema é substancialmente diferente do capitalismo, onde os ganhos dos trabalhadores assalariados estão presos à sua força de trabalho, criando um crescente abismo entre as vidas individuais e a riqueza da sociedade. Isto acontece porque, no socialismo, não existirão obstáculos entre as necessidades e a sua satisfação, exceto a obrigação de trabalhar para todos os indivíduos aptos. E porque todo o progresso social, que na sociedade capitalista se tornaria um poder hostil contra o proletariado, torna-se imediatamente um meio de emancipação para toda a espécie. Apesar disso, ainda teremos de lidar com algumas formas herdadas diretamente da sociedade burguesa: “O mesmo quantum de trabalho que ele [o produtor] deu à sociedade sob uma forma, recebe-o ele de volta sob outra. Reina aqui manifestamente o mesmo princípio que regula a troca de mercadorias, na medida em que ela é troca de equivalentes (…)  O direito igual é aqui, portanto, sempre ainda — segundo os princípios — o direito burguês, se bem que princípio e prática já não se andem a puxar os cabelos, enquanto a troca de equivalentes na troca de mercadorias só existe em média e não para o caso individual. Apesar deste progresso, este igual direito está ainda constantemente carregado com uma limitação burguesa. O direito dos produtores é proporcional ao seu fornecimento de trabalho”. (Marx, Crítica do Programa de Gotha). Acima de tudo, o trabalho ainda aparece como uma obrigação social, embora se torne cada vez menos opressiva à medida que as condições gerais de trabalho melhoram.

Por outro lado, o facto de o Estado proletário ter os meios de produção à sua disposição torna possível (após a supressão draconiana de todos os setores económicos inúteis ou antissociais, iniciada já na fase de transição) um desenvolvimento acelerado daqueles setores negligenciados sob o capitalismo, acima de tudo a habitação e a agricultura: além disso, permite uma reorganização geográfica do aparelho de produção, conduzindo, eventualmente, à supressão do antagonismo entre a cidade e o campo, e à formação de grandes unidades de produção à escala continental. O monopólio efetivo da produção industrial detido pelo Estado proletário fará também com que seja do maior interesse dos pequenos produtores integrarem-se cada vez mais nas formas de produção social mais evoluídas e concentradas.

Finalmente, todos estes avanços implicam a abolição das condições gerais que, por um lado, confinam o sexo feminino a um trabalho doméstico improdutivo e servil e, por outro, limitam um grande número de produtores apenas a atividades manuais, fazendo do trabalho intelectual e do conhecimento científico um privilégio social de uma única classe. Assim, além da abolição das classes nas suas relações com os meios de produção, surge também a perspetiva do desaparecimento da atribuição fixa de determinadas tarefas sociais a grupos humanos específicos.

3) Fase do socialismo superior (ou fase comunista)

À medida que o Estado realiza estas tarefas, às quais deve a sua existência, ele transcende a sua função histórica de prevenir e reprimir tentativas de restauração capitalista, e começa a deixar de existir como Estado — isto é, como instrumento de domínio sobre os homens — para começar a tornar-se um simples aparelho de administração das coisas. Este definhamento está ligado ao desaparecimento de classes sociais distintas e é, portanto, alcançado quando os pequenos produtores, camponeses e artesãos, foram finalmente transformados em verdadeiros produtores industriais. E assim chegamos ao nível do comunismo superior, que Marx caraterizou da seguinte forma: “Numa fase superior da sociedade comunista, depois de ter desaparecido a servil subordinação dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, também a antítese entre trabalho físico e intelectual; depois de o trabalho se ter tornado, não só meio de vida, mas, ele próprio, a primeira necessidade vital; depois de, com o desenvolvimento omnilateral dos indivíduos, as suas forças produtivas terem também crescido e todas as fontes manantes da riqueza cooperativa jorrarem com abundância — só então o horizonte estreito do direito burguês poderá ser totalmente ultrapassado e a sociedade poderá inscrever na sua bandeira: De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades!”

Este grande resultado histórico envolve não apenas a destruição dos antagonismos entre os homens — causa da sua inquietação e daquela insegurança “geral, particular e perpétua” (Babeuf) que é o destino da humanidade sob a sociedade capitalista —, mas é também a condição fundamental para o real domínio da sociedade sobre a natureza, que Engels descreveu como “a passagem do reino da necessidade para o da liberdade”, na qual o desenvolvimento das forças humanas, enquanto atividade humana, se torna pela primeira vez um fim em si mesmo. É então, também, que a própria práxis social fornecerá a solução para todas as antinomias do pensamento teórico tradicional, “entre existência e essência, objetivação e autoafirmação, liberdade e necessidade, entre indivíduo e espécie” (Marx); e o comunismo será, finalmente, merecedor da descrição que lhe foi aplicada pelos fundadores do socialismo científico como um “enigma da História finalmente resolvido”.

RECONSTRUÇÃO DO PARTIDO COMUNISTA À ESCALA MUNDIAL

A reconstrução, à escala nacional e internacional, de um partido político proletário capaz de assegurar a continuidade da política revolucionária, não poderá tornar-se um facto histórico estabelecido se as forças de vanguarda do proletariado, tanto nos países avançados como nos subdesenvolvidos, não se orientarem em torno das posições fundamentais acima definidas. O comunismo ortodoxo distingue-se de todas as variedades de extremismos mais ou menos socialistas, porque nega que a evolução da sociedade moderna impeça o proletariado de se constituir como partido revolucionário. Sustenta que, na atual fase substancialmente fascista do domínio capitalista, as leis que esgotaram as lutas políticas entre os partidos burgueses não são aplicáveis ao proletariado. Afirma, pelo contrário, que é precisamente o desaparecimento de qualquer oposição real entre as antigas alas clássicas da esquerda e da direita, entre o liberalismo e o autoritarismo, e entre o fascismo e a democracia, que fornece a melhor base histórica para o desenvolvimento de um partido verdadeiramente comunista e revolucionário. A concretização desta possibilidade depende não apenas da inevitável explosão de uma crise aberta de duração mais ou menos curta, qualquer que seja a sua forma, mas também do agravamento objetivo dos antagonismos sociais, mesmo durante as fases de expansão e prosperidade. Quem quer que manifeste a mínima dúvida sobre isto, duvida também, na verdade, da perspetiva histórica da revolução comunista. Tal atitude pode explicar-se pela profundidade do retrocesso causado pela degeneração da Terceira Internacional, pela segunda guerra imperialista e pela extensão mundial e consequente fortalecimento do capitalismo. Trata-se apenas de um reflexo do triunfo temporário do capital nas mentes dos seus “coveiros”. Mas, longe de garantir a vida eterna a este regime, o seu triunfo prepara, atrasando-a, a explosão revolucionária mais violenta da história.

Para que o partido se desenvolva, não pode obedecer a regras formais que muitos grupos de oposição antistalinista têm defendido em nome do “centralismo democrático”. Isto acontece porque tais regras baseiam-se na crença de que a orientação correta do partido depende da livre expressão do pensamento e da vontade da “base” proletária, bem como de um respeito pelas regras democráticas e eleitorais como forma de decidir quem assumirá quais responsabilidades e em que nível. Embora não negando que o sufoco dos movimentos de oposição e as irregularidades de procedimento serviram, de facto, para liquidar a tradição comunista revolucionária (na Rússia e no mundo), o nosso partido sempre definiu essa liquidação como sendo, essencialmente, a liquidação de um programa e de uma tática. Um eventual regresso a normas organizacionais saudáveis, como pretendido pelos trotskistas, pouco teria feito para evitar isto. Da mesma forma, em vez de confiarmos em estatutos que envolvam o uso generalizado e regular do mecanismo democrático, depositamos a nossa fé numa definição inequívoca e sem concessões dos fins e dos meios da luta revolucionária.

O Partido cria os seus órgãos internos selecionando aqueles que não deixaram margem para dúvida de que aplicarão, sem hesitar, o seu “catecismo”; se não o fizer, não é o Partido. Em todo o caso, o importante é o processo de seleção e não um modelo representativo qualquer de funcionamento interno. Tal é, então, o conteúdo da fórmula “centralismo orgânico”, que o nosso partido sempre opôs à fórmula contrária de centralismo democrático. O centralismo orgânico coloca o acento no único elemento realmente essencial: o respeito não pela maioria, mas pelo programa; o respeito não pelas opiniões individuais, mas pela tradição histórica e teórica do movimento. Correspondendo a esta conceção, existe uma estrutura interna — que os fervorosos defensores das liberdades individuais e coletivas designarão como uma ditadura de comités, ou até mesmo de indivíduos — mas que, na sua essência, realiza a condição sine qua non da existência do Partido como organismo revolucionário: isto é, a ditadura dos princípios. Uma vez realizada esta condição, a disciplina da base perante as decisões do centro é obtida com o mínimo de fricção, enquanto uma ditadura de indivíduos pura e dura se torna necessária apenas quando a tática do partido se divorcia do programa, criando tensões e confrontos que só podem ser resolvidos através de medidas disciplinares, como ocorreu precisamente na Internacional, mesmo antes da vitória de Stalin.

O desenvolvimento histórico do partido de classe foi sempre caraterizado pela “deslocação de uma vanguarda do proletariado do terreno dos movimentos espontâneos, suscitados por interesses parciais e de grupo, para o de uma ação proletária geral”. Este resultado é favorecido não pela negação destes movimentos elementares, mas, pelo contrário, por uma participação do organismo do partido, mesmo que embrionário, nas lutas físicas do proletariado. O trabalho de propaganda ideológica e de proselitismo, que se segue naturalmente à fase intrauterina de clarificação ideológica, não pode, portanto, ser separado da participação nos movimentos económicos. Embora as “conquistas” dos sindicatos nunca possam ser vistas como um fim em si mesmo, a participação neles é importante por duas razões: 1) para transformar estes movimentos num meio de aquisição da experiência e do treino indispensáveis para uma verdadeira preparação revolucionária, criticando impiedosamente as previsões, postulados e métodos dos sindicatos e dos partidos de colaboração de classes que os controlam e, 2) numa fase mais avançada, realizar a sua unificação e superação revolucionária como resultado da experiência vivida, levando-os à sua realização plena e completa.

Nas últimas décadas, os sindicatos oficiais mostraram-se cada vez mais impermeáveis a qualquer tentativa de unificar e generalizar as lutas, e cada vez mais resistentes às exigências vindas da base. Em consequência, as lutas mais decididas e eficazes foram aquelas declaradas e conduzidas fora do controlo das centrais sindicais. As organizações nascidas dessas lutas, que o Partido apoiou e apoia com todos os meios, representam uma riqueza de experiência para os proletários. Embora não se possa excluir que, num momento de forte agitação e mobilização, a classe operária possa conseguir utilizar algumas estruturas periféricas e setoriais dos sindicatos tradicionais para uma ação de classe, atualmente essas organizações apresentam-se mais como agências do Estado burguês no seio da classe operária do que como órgãos proletários de luta económica.

Atualmente, todos os problemas relativos ao desenvolvimento do partido existem no contexto histórico de uma crise ideológica e prática sem precedentes no movimento socialista internacional. Embora este seja certamente o caso, a experiência passada é, no entanto, suficiente para estabelecer uma lei: a reconstituição do poder ofensivo da classe trabalhadora não pode ser alcançada através de uma revisão, de uma atualização do marxismo e, certamente, não pela “criação” de uma suposta nova doutrina. Só poderá ser fruto da restauração do programa original; um programa ao qual os bolcheviques se mantiveram fiéis face aos desvios da Segunda Internacional, e cuja continuidade a Esquerda Marxista Italiana assegurou face aos desvios da Terceira. Onde quer que a luta pelo comunismo volte a erguer-se, e em que momento for, seja mais cedo ou mais tarde, o movimento internacional do futuro será inevitavelmente o ponto de chegada histórico da batalha sustentada por esta corrente, sendo provável que, também fisicamente, ela tenha um papel decisivo a desempenhar. É por isso que, na fase atual, a reconstituição da internacional embrionária só pode assumir uma forma: a adesão ao programa e à ação do Partido Comunista Internacional e a criação de laços organizacionais com este que correspondam aos princípios do centralismo orgânico, isento de qualquer forma de democratismo.

O comunismo é uma necessidade mundial e absoluta da sociedade atual. Mais cedo ou mais tarde, as massas proletárias voltarão a atacar as fortalezas do capitalismo numa gigantesca onda revolucionária. A destruição dessas fortalezas e a vitória do proletariado só poderão acontecer se a tendência para a reconstituição do partido de classe se aprofundar e se estender ao mundo inteiro. A formação do partido mundial do proletariado: este é o objetivo de todos aqueles que desejam a vitória da revolução comunista, e contra o qual já lutam as forças unidas da internacional burguesa.